Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Presidência nº 4, de 15 de abril de 2020Altera o Art. 1º do Ato da Presidência n° 001 de 16 de março de 2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.