Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 18 de março de 2020Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 67 de 25 de Setembro de 2019, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 24 de novembro de 2023Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 e dá outras providências" - (Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 92, de 22 de maio de 2024Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi".
Norma correlata
Lei Complementar nº 113, de 19 de março de 2026Declara área como integrantes de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências. Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.