Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Ratifica os termos do contrato de Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, atenção à sanidade dos produtos de origem agropecuária, segurança alimentar e combate a zoonoses na Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - Cicanastra e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.847, de 18 de junho de 2008Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Micro-Região de Piumhi - CIMARES, firmado entre os Municípios de Piumhi, Capitólio, Doresópolis e São Roque de Minas e dá outras providências.