Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.374, de 21 de dezembro de 1998
Acrescenta parágrafo único no Art.2º e parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º no Artigo 6º da Lei nº 1.367/98 de 03-11-98 e dá outras providências.
- Data
- 21 de dezembro de 1998
- Número
- 1374
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.367, de 03 de novembro de 1998Regulariza doações de terrenos urbanos já efetivadas, revoga os arts. 08; 39; 42 e alíneas "a" e "b" da Lei Municipal 858 de 23.06.83 e dá outras providências.