Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Complementar nº 069 de 07 de março de 2023 "Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 82, de 20 de março de 2024Lei Complementar nº 82 de 20 de março de 2024 "Dispõe sobre alteração de leis complementares que especifica e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.