Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Altera os dispositivos da Lei nº717/1998- Plano de carreira, cargos e salário dos servidores públicos Municipais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 717, de 31 de março de 1998Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova, autorizado pela lei de diretrizes e bases, lei orgânica do município, artigo 19 das disposições constitucionais da constituição da República Federativa do Brasil editada em 05-10-1988 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.