Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultura de Piedade de Ponte Nova.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 833, de 28 de fevereiro de 2002Aprova alteração de Lei Municipal nº819/2001, que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Piedade de Ponte Nova/MG.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.050, de 07 de julho de 2011Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 819, de 02 outubro de 2001, e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.