Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 654/1996 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 654, de 20 de setembro de 1996Cria Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.