Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Cria Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 786, de 18 de julho de 2000Altera a Lei nº 654/1996 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.