Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Altera dispositivo da Lei nº484/1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 484, de 28 de junho de 1991Cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde de Piedade de Ponte Nova-MG
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.