Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde de Piedade de Ponte Nova-MG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 705, de 10 de dezembro de 1997Altera dispositivo da Lei nº484/1991.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 853, de 12 de março de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal nº484/1991 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.