Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. LEI MUNICIPAL REVOGADA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 93, de 14 de agosto de 2025''Institui o Código Municipal de Meio Ambiente.''
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 93, de 14 de agosto de 2025''Institui o Código Municipal de Meio Ambiente.''
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei revogada pela Lei Complementar n. 93 de 2025.