Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 478/1991 e toma outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 478, de 28 de junho de 1991Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.