Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 663, de 14 de janeiro de 1997Altera a Lei nº 478/1991 e toma outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.