Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2019 Projeto de lei nº 016/2018
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2018
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LC
Lei Municipal-GAB nº 1.210, de 26 de março de 2019Lei 1.210 de 26 de março de 2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Complementar nº 039/2018