Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Revoga o artigo 1º de Lei nº40/91.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 460, de 22 de janeiro de 1991Concede benefícios e toma outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revoga o artigo 1º de Lei nº40/1991.