Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Altera o art. 142 da Lei nº 468/1991 e toma outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 468, de 01 de abril de 1991Institui os Estatutos dos Funcionários Públicos Municipais de Piedade de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.