Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Altera o art.13 da Lei Municipal nº482/1991 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 482, de 28 de junho de 1991Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1992 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.