Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1992 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 489, de 02 de setembro de 1991Altera o art.13 da Lei Municipal nº482/1991 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.