Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de Lei nº 017 de 19 de março de 2018 Dispõe alteração da Lei Municipal nº 1.123 de 19 de maio de 2015 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2018
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Projeto de Lei
Lei Municipal-GAB nº 1.191, de 11 de abril de 2018Projeto de Lei nº 017 de 19 de março de 2018 Dispõe alteração da Lei Municipal nº 1.123 de 19 de maio de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei
Lei Municipal-GAB nº 1.191, de 11 de abril de 2018Projeto de Lei nº 017 de 19 de março de 2018 Dispõe alteração da Lei Municipal nº 1.123 de 19 de maio de 2015 e dá outras providências.
Ordinário
Lei Municipal-GAB nº 1.212, de 13 de maio de 2019Lei Municipal 1.212 de 13 de maio de 2019 Dispõe sobre a revogação do inciso III,§ 2, do art. 1º da Lei n. 1.191. de 11 de abril de 2018.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.