Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de lei nº 013 de 12 de março de 2018 - Renumerada para 010/2018 Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2018
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Projeto de Lei
Lei Municipal nº 1.186, de 23 de março de 2018Projeto de lei nº 013 de 12 de março de 2018 - Renumerada para 010/2018 Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Projeto de Lei
Lei Municipal nº 1.186, de 23 de março de 2018Projeto de lei nº 013 de 12 de março de 2018 - Renumerada para 010/2018 Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.