Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
"Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 82, de 20 de março de 2024Lei Complementar nº 82 de 20 de março de 2024 "Dispõe sobre alteração de leis complementares que especifica e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.