Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
"REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.406 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.737, de 06 de maio de 1991INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1704 QUE CRIA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, DOS CARGOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO NEEC - NÚCLEO EXTENSIVO E COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.