Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À MINAS GERAIS LEILÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 2009
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.060, de 23 de dezembro de 2008AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOA - CAPÃO COMPLEXO INSTALAÇÃO CAMPUS DE TREINAMENTO TÁCITO POLICIAL DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL - CÉSIO ROSA TEIXEIRA COMPANHIA INDUSTRIAL - MÚCIO TEIXEIRA ALVIM
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.138, de 30 de março de 2010REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.130, DE 15 DE JANEIRO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.