Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOA - CAPÃO COMPLEXO INSTALAÇÃO CAMPUS DE TREINAMENTO TÁCITO POLICIAL DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL - CÉSIO ROSA TEIXEIRA COMPANHIA INDUSTRIAL - MÚCIO TEIXEIRA ALVIM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.130, de 15 de janeiro de 2010AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À MINAS GERAIS LEILÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI 61/2008 - AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL