Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera os incisos constantes do anexo XVIII da Lei nº 3.815, de 30 de Dezembro de 2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2025
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.815, de 30 de dezembro de 2024Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2025. LOA DESPESAS RECEITA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.