Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.058, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2011
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.058, de 19 de dezembro de 2008CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS - E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DE FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.134, de 18 de março de 2010“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.058 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.