Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011, PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2011
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.206, de 28 de dezembro de 2010ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.