Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 2010
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.209, de 24 de fevereiro de 2011AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011, NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.255, de 26 de outubro de 2011AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.663.002,66 (ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.257, de 01 de novembro de 2011"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011, PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Os anexos encontram-se disponíveis na Câmara Municipal.