Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera Decreto nº 2.194, de 20 de Dezembro de 2022, o qual declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área que menciona e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 2.194, de 20 de dezembro de 2022Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área que menciona e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.