Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.618, de 1º de outubro de 2021
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2022
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.618, de 01 de outubro de 2021Institui a "Semana na Mão Certa", visando o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito de Pedro Lepoldo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.