Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Institui a "Semana na Mão Certa", visando o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito de Pedro Lepoldo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de julho de 2021
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.667, de 23 de junho de 2022Altera a Lei Municipal nº 3.618, de 1º de outubro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.758, de 25 de setembro de 2023Altera a lei Municipal n° 3.618, de 1° de outubro de 2021, que institui a “Semana na Mão Certa”, visando o combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito de Pedro Leopoldo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.