Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera o Decreto Municipal n.º 1.937, de 04 de dezembro de 2019, o qual regulamenta a Lei Municipal nº 3546, de 03 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 1.937, de 04 de dezembro de 2019(Procurar norma na Prefeitura.)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.