Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo o PROCON CÂMARA e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2021
Autores: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem), Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce), Mauro Júnior Lopes Francisco, Warlen Alves da Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 765, de 07 de novembro de 2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEACON - CENTRO DE ATENÇÃO AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.