Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEACON - CENTRO DE ATENÇÃO AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2016
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 850, de 30 de agosto de 2021Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo o PROCON CÂMARA e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.