Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2019
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.753, de 14 de setembro de 2023Altera a Lei Municipal nº 3.539, de 17 de setembro de 2.019, a qual institui o Programa Municipal Bolsa Atleta.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.