Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Revoga o art. 41 - A da Lei Municipal 1.812, de 29 de abril de 1992. ... Indexação: apostilamento averbação averbar quinquênio férias prêmio regime jurídico revoga revogação
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2019
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.812, de 29 de abril de 1992INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI 160, DE 08 DE MAIO DE 1.958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTATUTO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.