Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2010
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 2.328, de 03 de outubro de 2024Regulamenta a Lei nº 3.199, de 20 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.