Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2010
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. Código Tributário - codigo tributario
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.217, de 17 de março de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º, ALÍNEAS 'A' E 'B' DO INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL 3.195, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.010, BEM COMO ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º. DO MESMO ESTATUTO LEGAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.221, de 26 de abril de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.195, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.226, de 06 de maio de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.234, de 15 de junho de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.