Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.742, DE 05 DE ABRIL DE 2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2010
Autoria: Reginaldo Alves Saraiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.742, de 22 de abril de 2004"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DA PRECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 83/2010.