Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DA PRECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.194, de 20 de dezembro de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.742, DE 05 DE ABRIL DE 2004.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.