Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de dezembro de 2017
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.486, de 28 de dezembro de 2017CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.847, de 25 de julho de 2025Altera a Lei Municipal nº 3.485, de 28 de dezembro de 2017 a qual institui a Politica Municipal de Turismo , cria o Sistema Municipal de Turismo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.