Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 481, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 481, de 26 de dezembro de 2000INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 714, de 18 de fevereiro de 2013DÀ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 481, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DE GABINETE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.