Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS LOTES 06 E 07 DA RUA JAQUARI NO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.735, de 06 de maio de 1991AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Norma correlata
Lei nº 2.107, de 06 de dezembro de 1995AUTORIZA A LIBERAÇÃO DEFINITIVA DOS LOTES NºS 06 E 07, SITUADOS À RUA JAGUARI, BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO, A FAVOR DA DONATÁRIA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL - 43/84