Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.125, de 28 de setembro de 1984DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS LOTES 06 E 07 DA RUA JAQUARI NO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Norma correlata
Lei nº 2.107, de 06 de dezembro de 1995AUTORIZA A LIBERAÇÃO DEFINITIVA DOS LOTES NºS 06 E 07, SITUADOS À RUA JAGUARI, BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO, A FAVOR DA DONATÁRIA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 26 de 1991.