Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
CRIA A OUVIDORIA DO POVO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.362, de 02 de setembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 09 DE JULHO DE 1997 - "CRIA A OUVIDORIA DO POVO DE PEDRO LEOPOLDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.163, de 21 de junho de 2010ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 09 DE JULHO DE 1997, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 2º E 4º.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.