Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 09 DE JULHO DE 1997, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 2º E 4º.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2010
Autoria: José Ferreira da Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.277, de 09 de julho de 1997CRIA A OUVIDORIA DO POVO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 31/2010