Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2014
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 714, de 18 de fevereiro de 2013DÀ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 481, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DE GABINETE.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.461, de 21 de setembro de 2017ALTERA OS ARTIGOS 7º, 8º, 13 E ANEXO I, DA LEI 3.400, DE 16 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (diária)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.487, de 20 de fevereiro de 2018ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.400, DE 16 DE JANEIRO DE 2015, QUE: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO. (diária)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.624, de 18 de novembro de 2021Altera a redação do §1º do art. 10 da Lei Municipal nº 3.400, de 16 de janeiro de 2015, e acrescenta-lhe o §2º. diária, passagem aérea
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.706, de 27 de fevereiro de 2023Regulamenta a concessão de diárias de viagens e reembolso de despesas em deslocamento de agentes públicos e estagiários da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Conforme TAC do Ministério Público.