Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.628, de 22 de dezembro de 1989AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO VALE TRANSPORTE, TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, QUE TENHAM CARGOS OU FUNÇÕES ATÉ O NÍVEL X DA TABELA DE SALÁRIOS.
Altera o(a)
Lei nº 1.812, de 29 de abril de 1992INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI 160, DE 08 DE MAIO DE 1.958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTATUTO
Norma correlata
Lei nº 2.089, de 06 de outubro de 1995PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL42/2005