Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS QUE POSSUAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.601, de 24 de maio de 2021Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 02 de setembro de 2003 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.601, de 24 de maio de 2021Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 02 de setembro de 2003 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.